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Portuguese CP, About the UK's withdrawal from the European Union
2/3/20 1:52 PM
·          Portugal, Portuguese Communist Party  En  Pt  Europe  Communist and workers' parties
Release from PCP Press Office
31 January 2020

The United Kingdom's withdrawal from the European Union is an event of great importance for the people of the United Kingdom, a fundamental change in the framework of relations between States in the European continent, and the only outcome that guarantees respect for the sovereign will of the British people, expressed in the 2016 referendum.
This important event is inseparable from, and simultaneously an expression of, the contradictions and deep crisis of the European capitalist integration, which increasingly reveals itself in conflict with the peoples' interests and aspirations, increasingly exhausted and incapable of answering the economic, social and political problems affecting various countries in the European continent.
The UK's withdrawal from the European Union represents a serious setback to the theories of inevitability and irreversibility of the European Union; a defeat for all those who tried – through unacceptable pressures, blackmail and manoeuvring, in both the European Union and the United Kingdom– to counter the sovereign decision of the British people.
PCP expresses doubts, disagreements and concerns about the terms of the UK Withdrawal Agreement, inseparable from the mould and impositions of the Treaties, the political and ideological nature of the forces that negotiated the Agreement, and the long process of interference and blackmail at the origin of its shortcomings, weaknesses and constraints, and which do not answer the legitimate aspirations and interests of the British people, but rather try impose solutions that keep that country bound by European Union policies.
However, and despite the profound contradictions that have arisen and that continue to mark the social and political situation in the United Kingdom – many of which are the result of pressure and interference from the European Union – PCP underlines that the decision of the British people now realized constitutes a victory over fear, submission and catastrophism, thus representing an additional element in the struggle for another Europe of workers and peoples.
PCP salutes and expresses its solidarity with the communists and other British progressive forces who have never given up affirming and defending an alternative progressive project for the UK to leave the EU and who, in this new framework, defend the rights and aspirations of British workers and people and fight, like PCP, for an alternative framework of relationship between sovereign states in Europe, respecting the sovereignty and rights of peoples.
PCP reaffirms its commitment to fight against all attempts and manoeuvres that, under the pretext of a “reinforced Union of 27” and the supposed consequences of the UK's withdrawal, seek new attacks on workers' rights and the sovereignty of States, the deepening of the neoliberal and militaristic pillars of the European Union, and an even greater asymmetry and concentration of power in the supranational sphere and in the Franco-German axis.
PCP affirms its intention to continue to closely monitor all issues related to the rights of the Portuguese to work and reside in the United Kingdom, and reiterates that the Portuguese Government must resolutely intervene, with the authorities of the United Kingdom and the European Union, to ensure the defence of their legitimate rights – among which, the right of residence, the right to equal treatment, the right of access to public health care and education services, the right to social security benefits, the right to family reunification, the mutual recognition of academic qualifications and professional qualifications.
PCP considers that the Portuguese Government should take the necessary initiatives to ensure the development of mutually advantageous bilateral relations between Portugal and the United Kingdom, within the framework of respect for the sovereignty and equal rights of each country and the rights and aspirations of the Portuguese and British people. Therefore, PCP considers that the defence of the interests of the Portuguese people, and of the Portuguese community in the United Kingdom, should not be constrained or jeopardized by any impositions or conditions from the European Union, namely in the context of a future relationship between the United Kingdom and the European Union.


Sobre a saída do Reino Unido da União Europeia
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
31 Janeiro 2020

A saída do Reino Unido da União Europeia constitui um acontecimento de grande importância para o povo do Reino Unido, uma alteração de fundo no quadro de relações entre Estados no continente europeu e o único desfecho que garante o respeito pela vontade do povo britânico, expressa de forma soberana no referendo realizado em 2016.
Este importante acontecimento é inseparável, e simultaneamente uma expressão, das contradições e profunda crise do processo de integração capitalista europeu, que cada vez mais se revela em confronto com os interesses e aspirações dos povos, crescentemente esgotado e incapaz de dar resposta aos problemas económicos, sociais e políticos que afectam vários países do continente europeu.
A saída do Reino Unido da União Europeia representa um sério revés nas teorias da inevitabilidade e da irreversibilidade da União Europeia. Constitui uma derrota para todos quantos tentaram, através de inaceitáveis pressões, chantagens e manobras, quer na União Europeia, quer no Reino Unido, contrariar a decisão soberana do povo britânico.
O PCP manifesta dúvidas, discordâncias e inquietações sobre os termos do Acordo de Saída do Reino Unido, inseparáveis da matriz e imposições dos Tratados, da natureza política e ideológica das forças que negociaram o Acordo e do longo processo de ingerência e chantagem que está na origem das suas insuficiências, debilidades e condicionalidades que não respondem a legítimas aspirações e interesses do povo britânico, tentando, ao invés, impor opções que mantenham aquele país vinculado a políticas da União Europeia.
Apesar disso, e de profundas contradições que se manifestaram e que continuam a marcar a situação social e política no Reino Unido – várias delas resultantes das pressões e ingerências da União Europeia –, o PCP sublinha que a decisão do povo britânico agora concretizada constitui uma vitória sobre o medo, a submissão e o catastrofismo, representando por isso um elemento adicional na luta por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos.
O PCP saúda e expressa a sua solidariedade aos comunistas e outras forças progressistas britânicas que nunca desistiram de afirmar e defender um projecto alternativo progressista de saída do Reino Unido da UE e que, neste novo quadro, defendem os direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo britânico e lutam, tal como o PCP, por um quadro alternativo de relacionamento entre Estados soberanos na Europa, respeitador da soberania e direitos dos povos.
O PCP alerta e reafirma o seu compromisso de lutar contra todas as tentativas e manobras que a pretexto de uma “reforçada União a 27” e de supostas consequências da saída do Reino Unido visem novos ataques aos direitos dos trabalhadores e à soberania dos Estados, o aprofundamento dos pilares neoliberal e militarista da União Europeia e uma ainda maior assimetria e concentração de poder na esfera supranacional e no eixo franco-alemão.
O PCP afirma a sua intenção de continuar a acompanhar de perto todas as questões relativas aos direitos dos portugueses a trabalhar e a residir no Reino Unido. Reitera que o Governo português deve intervir resolutamente, junto das autoridades do Reino Unido e da União Europeia, para assegurar a defesa dos seus legítimos direitos – entre os quais, o direito de residência, o direito à igualdade de tratamento, o direito de acesso aos serviços públicos de cuidados de saúde e de educação, o direito às prestações de segurança social, o direito ao reagrupamento familiar, o reconhecimento mútuo das habilitações académicas e das qualificações profissionais.
O PCP considera que o Governo português deve tomar as iniciativas necessárias para assegurar o desenvolvimento de relações bilaterais mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido, no quadro do respeito da soberania e igualdade de direitos de cada um dos países e dos direitos e aspirações do povo português e do povo britânico. Nesse sentido o PCP considera que a defesa dos interesses do povo português, e da comunidade portuguesa no Reino Unido, não deve ser condicionada ou colocada em causa por quaisquer imposições ou constrangimentos da União Europeia, nomeadamente no quadro da futura relação entre o Reino Unido e a União Europeia.

Events
February 28, 2020 - March 1, 2020 - Frankfurt, Germany 23rd Congress of the German CP
March 21, 2020 - March 22, 2020 - Helsinki, Finland Shorter Working Time - Helsinki Seminar by CP of Finland
July 10, 2020 - July 12, 2020 - Torrejón de Ardoz (Madrid, Spain) XI Congress of CP of the Peoples of Spain
September 4, 2020 - September 6, 2020 - Atalaia - Seixal Avante Festival
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